Solenidade de Assinatura do Termo de Contratação de Empresa Especializada em Libras para atendimentos das Unidades VIVA/PROCON em todo Estado do Maranhão

O Governo do Maranhão iniciou, em 2015, o processo de descentralização das unidades do PROCON/VIVA em todo o Estado possuindo como prioridade a excelência dos serviços públicos e o acesso aos direitos básicos dos cidadãos de todo Estado do Maranhão. As cinquenta e duas unidades estão distribuídas por todo Maranhão, funcionam com conforto, qualidade e segurança no atendimento e são frutos de parceira com órgãos das esferas estadual, municipal e iniciativa privada.
Nas unidades há emissão da documentação básica tais como Carteira de Identidade, CPF, Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho e Previdência Social. Destaco que o Maranhão é um dos 10 (dez) Estados que possui o sistema de emissão da Carteira de Identidade digitalizada e informatizada.
Para avançarmos na defesa dos direitos do cidadão, no dia 22 de abril de 2019, às 11h aconteceu a Solenidade de Assinatura do Termo de Contratação de Empresa Especializada em Libras para atendimentos das Unidades VIVA/PROCON em todo Estado do Maranhão e também o lançamento da Nova Carteira de Identidade que é baseada no Decreto nº 9.278 de 2018 e na Lei Estadual n° 10.996 de 2019. Esse novo documento prioriza a inclusão de tipo sanguíneo, e de outros documentos no seu RG, como a CNH, título de eleitor, Carteira De Trabalho, entre outros, além de informações sobre condições especiais de saúde.
O evento aconteceu na unidade do Viva do Shopping da Ilha e contamos com vossa presença.