O Governo do Maranh\u00e3o iniciou, em 2015, o processo de descentraliza\u00e7\u00e3o das unidades do PROCON\/VIVA em todo o Estado possuindo como prioridade a excel\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos e o acesso aos direitos b\u00e1sicos dos cidad\u00e3os de todo Estado do Maranh\u00e3o. As cinquenta e duas unidades est\u00e3o distribu\u00eddas por todo Maranh\u00e3o, funcionam com conforto, qualidade e seguran\u00e7a no atendimento e s\u00e3o frutos de parceira com \u00f3rg\u00e3os das esferas estadual, municipal e iniciativa privada.
\nNas unidades h\u00e1 emiss\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tais como Carteira de Identidade, CPF, Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social. Destaco que o Maranh\u00e3o \u00e9 um dos 10 (dez) Estados que possui o sistema de emiss\u00e3o da Carteira de Identidade digitalizada e informatizada.
\nPara avan\u00e7armos na defesa dos direitos do cidad\u00e3o, no dia 22 de abril de 2019, \u00e0s 11h aconteceu a Solenidade de Assinatura do Termo de Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa Especializada em Libras para atendimentos das Unidades VIVA\/PROCON em todo Estado do Maranh\u00e3o e tamb\u00e9m o lan\u00e7amento da Nova Carteira de Identidade que \u00e9 baseada no Decreto n\u00ba 9.278 de 2018 e na Lei Estadual n\u00b0 10.996 de 2019. Esse novo documento prioriza a inclus\u00e3o de tipo sangu\u00edneo, e de outros documentos no seu RG, como a CNH, t\u00edtulo de eleitor, Carteira De Trabalho, entre outros, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre condi\u00e7\u00f5es especiais de sa\u00fade.
\nO evento aconteceu na unidade do Viva do Shopping da Ilha e contamos com vossa presen\u00e7a.<\/p>\n